Deputados denunciam concessionária e pedem suspensão de pedágio na BR 101

Se depender dos deputados federais capixabas que fazem parte da comissão que acompanha o projeto de duplicação da BR 101 no Espírito Santo, a cobrança do pedágio na via deverá ser suspensa. Membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as obras fizeram denúncia à Procuradoria Geral da República no Espírito Santo (PGR-ES) contra a concessionária ECO 101, que administra a rodovia no estado, em trecho entre Minas Gerais e Rio de Janeiro (475,9 quilômetros).

Na denúncia, os parlamentares acusam a concessionária de descumprir contrato, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de não só não fiscalizar a Eco 101, como ser conivente com o descumprimento. A empresa administra a via desde maio de 2013 e o contrato de concessão determina que num prazo de cinco anos 50% do trecho esteja com a obra de duplicação entregue. O prazo encerra em maio de 2018 e as obras sequer foram iniciadas.

“Está muito claro que o contrato está sendo descumprindo e que não há qualquer sinal de que as obras serão realizadas no prazo determinado. A Eco 101 venceu o contrato de concessão colocando um preço inferior e no primeiro ano de cobrança de pedágio reajustou a tarifa em 34% (em maio de 2014) e no ano seguinte aumento em mais 18%. Agora, em maio de 2016, vão querer reajustar novamente e isso é um absurdo”, disparou o deputado Marcus Vicente (PP).

“Estamos próximos de mais um reajuste da tarifa do pedágio da rodovia, mas também estamos diante de uma série de irregularidades por parte da Eco 101”, alertou o deputado Sergio Vidigal (PDT). Ao procurador-chefe do MPF-ES, Fernando Amorim, foi entregue uma série de documentos colhidos pela comissão da Câmara para auxiliar nas investigações.

Até novembro do ano passado a Eco 101 arrecadou mais de R$ 310 milhões com cobrança de pedágio nas sete praças ao longo da via. Atualmente um carro de passeio gasta R$ 25,80 para cruzar a rodovia federal em território capixaba.

Segundo a Comissão de Fiscalização da BR-101, as obras de duplicação dos trechos de João Neiva (3 km), Ibiraçu (4 km), Anchieta (7 km) e Itapemirim (6 km) deveriam ter sido iniciadas em novembro passado e dos trechos de Viana (3 km) e do contorno de Iconha, em dezembro. “Pedimos, previamente, que a Procuradoria da República determine a suspensão do reajuste do pedágio”, afirmou Vicente.

Na avaliação do parlamentar, o contrato entre a ANTT e a concessionária beneficiam a empresa e facilitam o descumprimento do mesmo. Segundo Marcus Vicente, pelo atraso nas obras a punição da Eco 101 não é o fim do pedágio ou multa, mas a redução do percentual no reajuste tarifário. “O contrato diz que não havendo cumprimento de meta, há desconto no reajuste. Ou seja, como aconteceu na BR 116/324, ao invés de fazer obra, eles poderão reajustar um percentual menor, mas ainda assim haverá aumento”, criticou o progressista. Diante da situação, na avaliação do deputado, a investigação deverá se estender à ANTT. Isso porque, no Estado, o escritório da Agência, órgão do governo federal que fiscaliza o processo, funciona dentro das instalações da concessionária. “Como a ANTT pode funcionar dentro da empresa que ela fiscaliza? Isso é, no mínimo, antiético e já havíamos alertado isso à agência.”, acrescentou.“Isso atrapalha o acesso do povo ao órgão para reclamações. Além disso, já houve 59,74% de aumento na tarifa base do pedágio. O correto seria um reajuste seguindo o IPCA, mas os valores não batem”, acrescentou Vidigal. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2012 a 2015 soma, apenas, um índice de 28,82%.A Eco101, empresa que administra a BR-101/ES/BA, é constantemente fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária declara ainda que cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato e que irá iniciar as obras de ampliação nos próximos dias.Além dessas irregularidades, a comissão fiscalizadora constatou também as seguintes irregularidades:- demora no licenciamento ambiental devido ao atraso na entrega dos estudos por parte da concessionária;- Atraso na liberação de faixa domínio;- Falta de definição de soluções de engenharia, principalmente nas travessias urbanas e na Reserva Biológica de Sooretama;- Atraso na execução da duplicaçãoO procurador André Pimentel já foi designado pela Procuradoria Geral da República para investigar a procedência da denúncia. O primeiro procedimento vai ser ouvir a concessionária Eco101 e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.